Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - Ministério da Saúde

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) é um programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência. Com o Samu/192, o governo federal está reduzindo o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro precoce. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.

O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após chamada gratuita, feita para o telefone 192. A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações.

Ao mesmo tempo, o médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica a urgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que o atendimento de urgência tenha continuidade.

A partir dessa atuação, o SAMU tem um forte potencial para corrigir uma das maiores queixas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a lentidão no momento do atendimento. Historicamente, o nível de resposta à urgência e emergência tem sido insuficiente, provocando a superlotação das portas dos hospitais e pronto-socorros, mesmo quando a doença ou quadro clínico não é característica de um atendimento de emergência. Essa realidade contribui para que hospitais e pronto-socorros não consigam oferecer um atendimento de qualidade e mais humanizado.

O SAMU 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2003, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no atendimento no SUS. A política tem como foco cinco grandes ações:

* organizar o atendimento de urgência nos pronto-atendimentos, unidades básicas de saúde e nas equipes do Programa Saúde da Família;
* estruturar o atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU 192);
* reorganizar as grandes urgências e os pronto-socorros em hospitais;
* criar a retaguarda hospitalar para os atendidos nas urgências; e
* estruturar o atendimento pós-hospitalar.

A Rede Nacional SAMU 192 possui hoje 130 serviços de atendimento móvel às urgências, atendendo, com isso, 1.066 Municípios brasileiros, num total de 97,9 milhões de pessoas.




Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=456

Doe vida. Doe órgãos - Ministério da Saúde

O nascimento é a celebração maior da vida, quando uma nova pessoa surge e traz felicidade para todos. Mas existe outro momento que enche de alegria os corações de muitos: é o nascer de novo. A oportunidade de recomeçar a vida, quando as esperanças já são poucas, é o maior presente que alguém pode receber. E existem pessoas que precisam muito deste presente. Por isso, o Ministério da Saúde está investindo na conscientização a respeito da Doação de Órgãos. Sua participação é fundamental. Seus órgãos, tecidos, medula óssea e sangue podem salvar vidas. Avise a sua família que você quer ser doador. No Brasil, a doação só acontece com o consentimento dos familiares. Se você tem um doador na família, respeite a vontade dele.

Como posso me tornar um doador de órgãos?
O passo principal para você se tornar um doador é conversar com a sua família e deixar bem claro o seu desejo. Não é necessário deixar nada por escrito. Porém, os familiares devem se comprometer a autorizar a doação por escrito após a morte. A doação de órgãos é um ato pelo qual você manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condiçães de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas.

Mais informações: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=410

Brasil Sorridente - Ministério da Saúde

Na última década, o Brasil avançou muito na prevenção e no controle da cárie em crianças. Contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos está entre as piores do mundo. E mesmo entre as crianças, problemas gengivais e dificuldades para conseguir atendimento odontológico persistem. Para mudar esse quadro, o governo federal criou a política Brasil sorridente, que reúne uma série de ações em saúde bucal, voltadas para cidadãos de todas as idades.

Pela primeira vez o Governo Federal criou uma política de saúde bucal para a população. Isso se deve ao comprometimento do governo com a redução das desigualdades e com a construção de uma política de inclusão social.

Até o lançamento do Brasil Sorridente em 17 de março de 2004, apenas 3,3% dos atendimentos odontológicos feito no SUS correspondiam a tratamentos especializados. A quase totalidade era de procedimentos mais simples, como extração dentária, restauração, pequenas cirurgias, aplicação de flúor.

Nesse sentido, a Política Brasil Sorridente propõe garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. Ela está articulada a outras políticas de saúde e demais políticas públicas, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No âmbito da assistência, as diretrizes da Política Brasil Sorridente apontam, fundamentalmente, para a ampliação e qualificação da atenção básica, possibilitando o acesso a todas as faixas etárias e a oferta de mais serviços, assegurando atendimentos nos níveis secundário e terciário de modo a buscar a integralidade da atenção, além da equidade e a universalização do acesso às ações e serviços públicos de saúde bucal.

A Política Nacional de Saúde Bucal apresenta, como principais linhas de ação, a viabilização da adição de flúor a estações de tratamento de águas de abastecimento público, a reorganização da Atenção Básica (especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família) e da Atenção Especializada (através, principalmente, da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias).

O Brasil Sorridente receberá até o final de 2006, investimentos de mais de R$ 1,3bilhão. Em 2003, foram investidos cerca de R$90 milhões em incentivos para a saúde bucal no saúde da Família, superando em R$40 milhões os investimentos do ano anterior. Ainda em 2004, o relatório do Tribunal de Contas da União apontou um crescimento de 45% nos atendimentos realizados, fato jamais registrado anteriormente. Em 2005, os recursos chegam a mais de R$400 milhões.



Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=406

Projeto Olhar Brasil - Ministério da Saúde

São conhecidos os altos percentuais de problemas oftalmológicos que afetam a população brasileira e a desigual distribuição dos recursos humanos e financeiros para a sua abordagem. Os problemas visuais respondem por grande parcela de evasão e repetência escolar, pelo desajuste individual no trabalho, por grandes limitações na qualidade de vida, mesmo quando não se trata ainda de cegueira.

Os dados epidemiológicos disponíveis para o Brasil mostram que 30% das crianças em idade escolar e 100% dos adultos com mais de 40 anos apresentam problemas de refração que interferem em seu desempenho diário e, conseqüentemente na sua auto-estima, na sua inserção social e em sua qualidade de vida.

A estatística mundial de prevalência de miopia e astigmatismo estima que 30% dos indivíduos com menos de 40 anos de idade necessitam ou necessitarão de óculos, além de parte dos casos de hipermetropia. Após os 40 anos de idade 100% da população mundial apresentam o processo de vista cansada ou presbiopia, interferindo na visão para perto, com conseqüente piora da leitura, escrita e outras atividades que exijam boa visão a curta distância.

Alguns problemas simples e que não são considerados com a ênfase devida podem responder por dificuldades na desejável inclusão social de pessoas com problemas visuais. É o caso dos erros de refração, na maioria das vezes passíveis de solução através do uso de óculos.

Buscando dar respostas a esses problemas e, reconhecendo as dificuldades de acesso da população brasileira não só à consulta oftalmológica, mas também à aquisição dos óculos, os Ministérios da Saúde e da Educação lançaram o Projeto Olhar Brasil, através da Portaria Interministerial nº. 15 de 24 de abril de 2007.

Objetivo principal
Identificar problemas visuais, em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental (1ª a 8ª série), no programa “Brasil Alfabetizado” do MEC e na população acima de 60 anos de idade, prestando assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos nos casos de detecção de erros de refração. Propiciando assim, condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do público alvo melhorando o rendimento escolar e a qualidade de vida desta população de forma a reduzir as taxas de evasão e repetência .

Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1298

Sistema Nacional de Transplantes - Ministério da Saúde

O Sistema Nacional de Transplantes desde sua criação (1997) tem como prioridade, evidenciar com transparência todas as suas ações no campo da política de doação-transplante, visando primordialmente a confiabilidade do Sistema e a assistência de qualidade ao cidadão brasileiro. O Brasil possui hoje um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo. Com 548 estabelecimentos de saúde e 1.354 equipes médicas autorizados pelo SNT a realizar transplante, o Sistema Nacional de Transplantes está presente, através das Centrais Estaduais de Transplantes (CNCDO's), em 25 estados da federação, e em breve, todas as unidades da federação serão partes funcionantes do sistema.

A política Nacional de Transplantes
A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Estabelece também garantias e direitos aos pacientes que necessitam destes procedimentos e regula toda a rede assistencial através de autorizações e reautorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regem o funcionamento do SUS.

Seja um doador
O passo principal para você se tornar um doador é conversar com a sua família e deixar bem claro o seu desejo de ser doador. Não é necessário deixar nada por escrito. A doação de órgãos pode ocorrer a partir do momento da constatação da morte encefálica. Em alguns casos, a doação em vida também pode ser realizada, em caso de parentesco até 4ºgrau ou com autorização judicial (não parentes).



Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1004

I Fórum Nacional de Educação Farmacêutica - Ministério da Saúde

O I Fórum Nacional de Educação Farmacêutica, intitulado “O Farmacêutico que o Brasil necessita”, foi realizado em Brasília nos dias 13 e 14 de dezembro de 2007. A proposta para a realização deste fórum partiu do diálogo entre do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde com a Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (ABENFAR) a cerca da necessidade de serem definidos direcionamentos para a educação farmacêutica em todos os níveis: da qualificação dos profissionais dos serviços de saúde à formação na graduação e pós-graduação em farmácia.

Para a realização do I Fórum Nacional de Educação Farmacêutica foi estabelecida parceria entre DAF/SCTIE/MS e ABENFAR. Todos os Cursos de Farmácia cadastrados junto ao MEC e diversas entidades de representação da classe farmacêutica e dos estudantes de farmácia foram convidadas a participar do evento através de contato por carta ou e-mail. Cento e vinte pessoas compareceram ao I Fórum, representando instituições de ensino, estudantes e entidades representativas de todas as regiões do país. O tema central para o Fórum, “O Farmacêutico que o Brasil necessita”, teve por objetivo estimular a construção de propostas para a educação diretamente relacionadas com a realidade social do país e as demandas da sociedade, especialmente do SUS, para o farmacêutico. Os sub-temas Articulação entre Graduação e Serviços de Saúde, Qualificação do Farmacêutico para o Sistema de Saúde, Pesquisa, Pós-graduação em Farmácia, Avaliação e Regulação da Educação Farmacêutica e Formação e Qualificação de Professores também foram debatidos nos grupos.



Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=27905

Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde

O que é o programa?

O Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e disponibiliza nas farmácias a preço de custo.

Em cada Farmácia Popular, o usuário recebe atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos. A estrutura diferenciada das farmácias permite a adequada atenção farmacêutica e a realização de ações educativas, por meio da apresentação de vídeos, campanhas sobre a Aids e o combate a dengue, além de outras do interesse do Ministério da Saúde.

Para adquirir os medicamentos disponibilizados nas farmácias populares, basta o usuário apresentar uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular. Ela é importante para evitar a automedicação, que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.

Por que o programa foi criado?
O programa nasceu para garantir que quem compra medicamento o compre melhor, sem interrupção no tratamento por falta de dinheiro. O Farmácia Popular do Brasil contribui para reduzir o impacto no orçamento familiar causado pela compra de remédios e, também, busca diminuir os gastos do SUS com as internações que são provocadas pelo abandono do tratamento.

Esses investimentos vêm aumentando ano a ano. Só em 2003, o Ministério da Saúde gastou R$ 380 milhões em internações provocadas por doenças coronarianas, como infarto, e R$ 142 milhões em internações provocadas por doenças cérebro vasculares, como derrame. Os gastos foram 21% e 18% maiores do que em 2002, quando as despesas foram de R$ 314 milhões e R$ 120 milhões, respectivamente.

Aquisição dos medicamentos:
Os remédios produzidos por laboratórios privados são comprados em pregões realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os 17 laboratórios oficiais são legalmente dispensados de licitação pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A Fiocruz pode comprar diretamente deles. No caso da indústria, é feita uma licitação por pregão.

Como funcionam os subsídios?
O programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde prevê a subvenção do preço de um grupo de 12 medicamentos usados no tratamento da hipertensão e do diabetes. Com essa medida, o governo federal vai permitir o atendimento de cerca de 3,5 milhões de novos pacientes - número estimado de pessoas que fazem o tratamento na rede privada.

Estão cadastrados no SUS cerca de 7,7 milhões de hipertensos que já recebem os medicamentos. No caso de diabetes, são cerca de 3,9 milhões, sendo que 2,7 milhões são pacientes do SUS. A previsão do Ministério da Saúde é que o preço fique até 50% menor do que o praticado atualmente. O valor subsidiado está sendo negociado com o setor produtivo.

Como funcionará a redução do ICMS?
A redução foi aprovada pela Reforma Tributária e deverá ser implantada em 2005. A diminuição na alíquota de ICMS e deverá abranger uma lista de cerca de 2.800 medicamentos. O Ministério da Saúde estima que, com a redução na alíquota do produto, o preço final do medicamento seja reduzido de 12% a 15%.




Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21124&janela=1