O governo federal aprovou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, por meio do Decreto Presidencial Nº. 5.813, de 22 de junho de 2006, a qual se constitui em parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social como um dos elementos fundamentais de transversalidade na implementação de ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira.
Assim como as demais políticas públicas, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápico ‐ PNPMF configura decisões de caráter geral que apontam rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis ao tornarem públicas, expressas e acessíveis à população e aos formadores de opinião as intenções do Governo no planejamento de programas, projetos e atividades.
As ações decorrentes desta política, manifestadas em um Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos ‐ PNPMF, são imprescindíveis para a melhoria do acesso da população aos medicamentos, à inclusão social e regional, ao desenvolvimento industrial e tecnológico, à promoção da segurança alimentar e nutricional, além do uso sustentável da biodiversidade brasileira e da valorização, valoração e preservação do conhecimento tradicional associado das comunidades tradicionais e indígenas.
Nesse sentido, o governo federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos que em conformidade com as diretrizes e linhas prioritárias da Política Nacional estabelece ações pelos diversos parceiros em torno de objetivos comuns voltados à garantia do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos em nosso País, ao desenvolvimento de tecnologias e inovações, assim como ao fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos, ao uso sustentável da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde.
Assim como as demais iniciativas do governo federal para a formulação e implementação de políticas públicas, a metodologia adotada favoreceu a construção participativa e democrática, envolvendo transversalmente todos os níveis e instâncias do governo e da sociedade na coleta sistemática de subsídios para construção de documento básico a ser discutido em diferentes instâncias.
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=27838
Assim como as demais políticas públicas, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápico ‐ PNPMF configura decisões de caráter geral que apontam rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis ao tornarem públicas, expressas e acessíveis à população e aos formadores de opinião as intenções do Governo no planejamento de programas, projetos e atividades.
As ações decorrentes desta política, manifestadas em um Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos ‐ PNPMF, são imprescindíveis para a melhoria do acesso da população aos medicamentos, à inclusão social e regional, ao desenvolvimento industrial e tecnológico, à promoção da segurança alimentar e nutricional, além do uso sustentável da biodiversidade brasileira e da valorização, valoração e preservação do conhecimento tradicional associado das comunidades tradicionais e indígenas.
Nesse sentido, o governo federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos que em conformidade com as diretrizes e linhas prioritárias da Política Nacional estabelece ações pelos diversos parceiros em torno de objetivos comuns voltados à garantia do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos em nosso País, ao desenvolvimento de tecnologias e inovações, assim como ao fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos, ao uso sustentável da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde.
Assim como as demais iniciativas do governo federal para a formulação e implementação de políticas públicas, a metodologia adotada favoreceu a construção participativa e democrática, envolvendo transversalmente todos os níveis e instâncias do governo e da sociedade na coleta sistemática de subsídios para construção de documento básico a ser discutido em diferentes instâncias.
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=27838
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